Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o prazo da consulta pública PNAB MT foi prorrogado até a próxima segunda-feira (3). A etapa reúne sugestões da sociedade sobre a aplicação de cerca de R$ 21 milhões destinados ao ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que financiará editais de incentivo ao setor cultural em Mato Grosso.
Escuta pública define prioridades do novo ciclo
Segundo o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a escuta pública é uma etapa obrigatória antes da publicação dos editais, prevista para maio. “Este é o momento em que trabalhadores da cultura e a sociedade podem contribuir com sugestões, críticas e análises sobre a aplicação da PNAB no estado”, informou, em nota oficial.
Conforme apurado pela reportagem, o questionário online já recebeu cerca de 400 respostas de moradores de 54 municípios. A participação ocorre por meio de formulário disponível no portal institucional da Secel (documento oficial disponível em www.secel.mt.gov.br).
O que a consulta pública PNAB MT quer saber
A pesquisa busca orientar a distribuição dos recursos do ciclo II da política cultural federal, coletando informações sobre:
- Segmentos culturais considerados prioritários;
- Perfil dos participantes;
- Avaliação de editais estaduais anteriores;
- Dificuldades de acesso aos processos seletivos;
- Viabilidade dos valores destinados por projeto.
Resultados do primeiro ciclo e impacto financeiro
No ciclo I da PNAB, a Secel executou aproximadamente R$ 30 milhões, com a realização de 11 seleções públicas que contemplaram cerca de 315 projetos culturais em todo o estado. A expectativa do governo é ampliar a eficiência na aplicação dos recursos a partir das contribuições recebidas nesta nova etapa.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc
Instituída pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.399/2022, a PNAB garante repasses anuais a estados e municípios para financiamento contínuo da cultura. Os recursos são destinados a editais, premiações, manutenção de espaços culturais e outras ações de fortalecimento do setor.
Box informativo
- Política: Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022)
- Recursos do ciclo II em MT: cerca de R$ 21 milhões
- Prazo da consulta pública PNAB MT: até 3 de fevereiro
- Previsão de editais: maio de 2026
- Participação: formulário online no site da Secel
A Secel reforça que a participação na consulta pública PNAB MT é aberta a toda a população, especialmente artistas, produtores e trabalhadores da cultura. As contribuições devem orientar a definição de critérios mais acessíveis e alinhados às demandas regionais.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
Profissionais e interessados podem acessar o formulário dentro do prazo para ajudar a definir os rumos do investimento cultural no estado.
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