A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.
Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.
Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.
Diferente de outros países, de acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Brasil tem o costume de alterar emendas à Constituição. Segundo ele, enquanto a Constituição brasileira já tem mais de 100 emendas, a dos Estados Unidos da América tem apenas 27 emendas ao texto original.
“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.
Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.
“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.
Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.
“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.
Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).
