O primeiro dia do Congresso Internacional de Precedentes destacou-se pela análise do Direito Comparado e pela apresentação de soluções tecnológicas inovadoras para o Judiciário de Mato Grosso. A professora italiana Sabrina Ragone, da Universidade de Bolonha, abriu as discussões comparando os sistemas de Common Law e Civil Law. Ela defendeu que, embora no Brasil e na Europa a tradição seja de precedentes persuasivos, a coerência das decisões dos tribunais superiores acaba criando um vínculo prático essencial para a estabilidade do sistema jurídico.
A inteligência artificial (IA) também foi protagonista nos debates sobre a gestão de demandas repetitivas. O professor Dib Karam Junior (USP) e o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior apresentaram o Projeto MAPA, uma ferramenta de IA desenvolvida para identificar similaridades semânticas em milhares de processos simultaneamente. O objetivo é agrupar ações que tratam do mesmo tema jurídico, facilitando a aplicação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e garantindo que decisões conflitantes sejam evitadas.
Apesar do avanço tecnológico, os especialistas foram enfáticos: a IA deve atuar com transparência e sob supervisão humana. O juiz Peleja reforçou que a máquina oferece velocidade, mas a “curadoria e validação” permanecem como responsabilidades exclusivas dos magistrados. A iniciativa colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como referência nacional para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no uso ético de novas tecnologias.
O evento também reservou um momento para homenagens, com a entrega da Medalha Comenda Desembargador João Antônio Neto a juristas que contribuíram para o fortalecimento acadêmico e institucional do Direito. Entre os condecorados estão os doutores Francesco Viganò, Simone Trento, Sabrina Ragone, Dib Karam Junior e Thiago Lopes Matsushita, reconhecidos como “Professores Notáveis” pela Escola da Magistratura (Esmagis).
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