Conforme divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a comunicação de venda de veículos passou a ser realizada de forma totalmente digital por meio do aplicativo MT Cidadão, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades presenciais. O serviço é destinado ao proprietário vendedor e permite o envio dos documentos diretamente pelo celular, com posterior auditoria do órgão.
Segundo o Detran-MT, a comunicação de venda online pode ser feita acessando o aplicativo MT Cidadão, na opção “Meus Veículos”. O usuário deve selecionar o automóvel desejado, escolher o serviço de comunicação de venda e anexar a documentação exigida.
- Documento pessoal (CNH ou RG e CPF);
- ATPV-e ou CRV preenchido e com firma reconhecida em cartório;
- Pagamento da taxa correspondente.
Após a análise do processo, a certidão de comunicação de venda é disponibilizada ao vendedor dentro do próprio aplicativo.
Limitações do serviço digital
De acordo com o coordenador do Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva, o procedimento online é válido apenas para documentos com assinatura física e reconhecimento em cartório. Casos com assinatura digital não se enquadram nessa modalidade.
Obrigação prevista em lei
A comunicação de venda é obrigatória e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O vendedor tem até 60 dias após a transferência para informar o órgão de trânsito. O registro protege o antigo proprietário de:
- Multas e pontuações por infrações cometidas pelo novo dono;
- Débitos como IPVA, licenciamento ou taxas geradas após a venda.
Além do aplicativo, o procedimento também pode ser realizado em cartórios integrados ao sistema do Detran-MT.
Digitalização e atendimento ao cidadão
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a ampliação da comunicação de venda online faz parte da estratégia de modernização dos serviços veiculares. A medida busca reduzir filas, agilizar processos e ampliar o acesso digital para os cidadãos do Mato Grosso.
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