O Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do Ministério Público de Mato Grosso, instituído em 2025, encerrou seu primeiro ano de atividades consolidando a cultura do diálogo e da pacificação social no estado. Sob a coordenação do promotor Miguel Slhessarenko Junior, a unidade realizou 46 audiências autocompositivas, que resultaram na recuperação de R$ 521.734,31 em indenizações civis. Esses recursos são provenientes de acordos firmados para a reparação de danos ambientais em municípios como Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo e Vila Rica, demonstrando a eficácia da negociação direta em casos de alta complexidade.
Ao longo do ano, o Compor atuou em 60 procedimentos voltados à mediação, conciliação e práticas restaurativas, atendendo a convites de diversos membros do Ministério Público estadual. Além das questões ambientais, o centro desempenhou um papel estratégico na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Mato Grosso. A unidade liderou procedimentos para a instalação de aterros sanitários e coordenou reuniões técnicas entre prefeituras, órgãos estaduais e o Tribunal de Contas (TCE-MT), buscando soluções jurídicas viáveis para a adequação dos municípios às normas ambientais vigentes.
A atuação da unidade também se destacou pela integração interinstitucional, participando de mutirões de conciliação ambiental e de improbidade administrativa em parceria com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa rede de colaboração permitiu que soluções nas esferas administrativa, cível e criminal fossem construídas de forma conjunta, conferindo maior agilidade e segurança jurídica aos processos. No suporte a essas atividades, o centro apresentou um intenso fluxo administrativo, com a expedição de mais de 600 documentos oficiais, entre portarias e notificações.
Para sustentar esse modelo de atuação, o MPMT investiu na formação continuada de sua equipe, composta por oito promotores de Justiça e um corpo de servidores especializados. Os integrantes do Compor passaram por capacitações em técnicas de negociação baseadas em interesses e realizaram visitas técnicas a centros de referência, como o do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a coordenação, o foco para os próximos ciclos é expandir essas práticas, garantindo que a justiça consensual seja a primeira via para a resolução de conflitos, priorizando sempre a reparação do dano e o benefício direto à sociedade mato-grossense.
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