Como o Legislativo de Mato Grosso pode responder ao aumento da violência de gênero? Essa foi a principal questão em debate durante a quinta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O colegiado avaliou 26 projetos de lei, sendo cinco voltados diretamente à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A reunião ocorreu nesta terça-feira (16) e marcou o encerramento da agenda ordinária do grupo em 2025.
Segundo o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, a quantidade de propostas reflete uma demanda social crescente. Para ele, a violência contra a mulher segue como um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade, exigindo respostas concretas do poder público.
Programas e políticas em destaque
Entre as matérias analisadas está o substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta prevê atendimento especializado e medidas de apoio, como incentivo à contratação e proteção no ambiente de trabalho.
Outra iniciativa relevante institui a Política Estadual da Mulher Parlamentar e de ocupantes de cargos públicos no Mato Grosso, com diretrizes voltadas à prevenção de assédio e garantia de direitos no exercício da função pública.
Também recebeu parecer favorável o projeto que cria o programa MT Sempre Alerta, responsável pelo envio periódico de mensagens de texto com orientações sobre prevenção e canais de denúncia de violência doméstica e abuso sexual infantil.
Outras propostas sobre violência de gênero
- Instituição de 2025 como o Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero;
- Criação de multa administrativa para condutas que violem direitos individuais da mulher, incluindo casos de feminicídio e violência institucional.
Encerramento dos trabalhos
A reunião contou com participação remota de parlamentares membros da comissão e foi a última do calendário regular em 2025. As atividades serão retomadas em fevereiro de 2026.
O debate reforça o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Comente sua opinião sobre as propostas analisadas.
