A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso.
A medida busca atender a demanda da região e será encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República.
A proposta surgiu de um projeto de lei do ex-senador Carlos Fávaro, que previa o desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na cidade de Sinop para dar origem à nova instituição.
No entanto, a relatora, senadora Jussara Lima, identificou um “vício de iniciativa” no projeto. Segundo a parlamentar, a criação de entidades da administração pública é de responsabilidade exclusiva do presidente da República, e por isso o texto original foi convertido em uma indicação.
A iniciativa, agora sob a forma de recomendação, segue para análise do Poder Executivo, que terá a palavra final sobre o tema.
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