A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 68 matérias durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (8), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares.
Do total, nove eram projetos de lei e 59 correspondiam a ofícios sobre regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A votação permitiu avançar com matérias relacionadas ao setor e promoveu uma limpeza na pauta da comissão.
Projetos aprovados
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei nº 937/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 130/2026. O texto modifica a Lei nº 12.387/2024, que trata da manipulação e do beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal produzidos pela agroindústria familiar ou de pequeno porte.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 850/2026, que cria uma política estadual para fortalecer, modernizar e incentivar feiras livres e mercados populares. A iniciativa tem como foco a agricultura familiar e a economia solidária.
A comissão aprovou ainda os Projetos de Lei nº 175/2025, 1100/2025, 1965/2025, 708/2026, 750/2026, 761/2026 e 802/2026.
Regularização fundiária avança
Os parlamentares também analisaram 59 ofícios relacionados a processos de regularização fundiária. Os documentos foram encaminhados pelo Intermat e envolvem diferentes municípios, entre eles Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo.
A regularização fundiária busca ampliar a segurança jurídica dos ocupantes das áreas e contribuir para o ordenamento territorial. A medida também representa uma etapa importante para a formalização de propriedades e ocupações que atendam aos requisitos legais.
Próxima reunião
Com a aprovação das matérias, a comissão encerrou a análise dos itens previstos na pauta desta reunião. O colegiado deverá voltar a se reunir em outubro para dar continuidade à apreciação de novas propostas.
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