Após o federal Ilan Presser determinar o arquivamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que obrigava o município de Rondonópolis a ter o chamado ‘lockdown’, a Prefeitura da cidade informou que voltará a tomar as medidas do decreto número 9.480, de 16 de abril de 2020, a partir desta segunda-feira (20).
Na prática, o comércio poderá voltar a funcionar, mas também retornará a lei seca (proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas) e a população fica proibida de circular aos finais de semana e das 19h às 5h durante a semana.
Até este domingo (19), permanecem na cidade as regras de outro decreto, o 9.604, de 13 de julho de 2020. Ou seja, neste final de semana só podem funcionar as atividades essenciais previstas em decreto federal, como supermercados, farmácias, salões de beleza e academias.
A partir de segunda-feira (20), ainda, bares e restaurantes não poderão funcionar aos sábados, domingos e feriados, a não ser via delivery e drive thru. Também ficará proibida a comercialização de ‘narguilé’. Seguem suspensas as aulas na rede municipal e privada, atividades em casas noturnas, visitação a parques e ginásios e uso de salões de festa.
Podem funcionar as feiras livres, hotéis e motéis, atividades religiosas, shopping center, academias e clubes de lazer, salões de beleza, serviços de mototáxi, aulas de natação, escolas de futebol, dança e artes marciais, dentre outros, desde que seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a disseminação do novo coronavírus.