Segundo o Procon de Mato Grosso, em parceria com Procons municipais e sob diretrizes da Senacon, está em andamento uma operação de notificação a postos e distribuidoras para apurar possíveis irregularidades no setor, em meio a oscilações no mercado internacional de petróleo associadas à guerra no Irã.
A ação tem como foco identificar indícios de aumento ilegal no preço de combustíveis, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando não há justificativa baseada em custos reais de aquisição e operação. O monitoramento inclui gasolina e diesel, cujos preços registraram variações recentes no país.
Como funciona a investigação de preços
De acordo com o órgão estadual, os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar documentos fiscais de compra e venda, permitindo a análise da formação de preços e das margens de lucro. A medida busca verificar se houve aumento ilegal no preço de combustíveis sem justificativa econômica consistente.
O Procon reforçou a redação do CenárioMT, que a elevação de preços sem causa comprovada pode configurar prática abusiva, sujeita a sanções administrativas. Entre as penalidades estão multas proporcionais ao porte da empresa e ao impacto causado ao consumidor.
Monitoramento e alinhamento institucional
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, informou que análises preliminares apontam possíveis elevações de margem de lucro em parte dos estabelecimentos fiscalizados. Segundo ela, os dados seguem em avaliação técnica para confirmar ou descartar o aumento ilegal no preço de combustíveis.
Em reunião virtual realizada na segunda-feira (13), o órgão estadual alinhou estratégias com Procons municipais para uniformizar critérios de fiscalização. O objetivo é garantir que variações internacionais não sejam utilizadas como justificativa indevida para reajustes locais.
“Reforçamos que o Procon Estadual segue vigilante para evitar que a volatilidade do mercado internacional seja utilizada como pretexto para ampliação oportunista de lucros em detrimento do consumidor mato-grossense”, afirmou Ana Rachel ao jornalista do CenárioMT, Vitor Trevisan.
O que diz a legislação
O Código de Defesa do Consumidor prevê punições para práticas abusivas, incluindo aumento de preços sem justificativa plausível. Em casos confirmados de aumento ilegal no preço de combustíveis, os estabelecimentos podem responder a processo administrativo e sofrer sanções progressivas conforme a gravidade do caso.
A reportagem buscou dados complementares junto aos órgãos de defesa do consumidor para contextualizar a operação, que segue em andamento em diferentes regiões do estado.
Reportagem baseada em informações do Procon de Mato Grosso e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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