Magistrados, servidores e profissionais que atuam na resolução consensual de conflitos podem inscrever iniciativas na XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal. O prazo termina em 7 de novembro de 2026, e a premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer práticas que ampliem o acesso à Justiça e incentivem acordos.
A mobilização ocorre no período que antecede a XXI Semana Nacional da Conciliação, programada para os dias 3 a 6 de novembro. A iniciativa reúne tribunais de todo o país para estimular o diálogo entre as partes e buscar soluções que evitem a continuidade de disputas judiciais.
Em Mato Grosso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, incentiva a participação de magistrados, servidores, mediadores e outros profissionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Objetivo do Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal valoriza projetos que contribuem para prevenir conflitos, promover a pacificação social e melhorar os serviços prestados pelo Judiciário. A proposta também é fortalecer métodos de resolução de disputas que ofereçam respostas mais rápidas e acessíveis à população.
A premiação tem duas modalidades: Boas Práticas, voltada a projetos já implementados com resultados concretos, e Produtividade, destinada aos tribunais com os melhores indicadores de conciliação em seus respectivos segmentos da Justiça.
Na modalidade Boas Práticas, podem participar magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, defensores públicos, integrantes da Advocacia Pública, instituições de ensino e outras organizações envolvidas na resolução consensual de conflitos.
Nove categorias de participação
As iniciativas podem ser inscritas em nove categorias:
- Tribunal;
- Juiz Individual;
- Instrutores de Mediação e Conciliação;
- Ensino Superior;
- Mediação e Conciliação Extrajudicial;
- Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais;
- Advocacia;
- Defensoria Pública;
- Procuradorias Públicas.
Os projetos serão avaliados conforme a efetividade dos resultados, o impacto social, a inovação, a eficiência e a possibilidade de aplicação em outras instituições. Também será considerada a contribuição para ampliar o acesso à Justiça.
A avaliação pode chegar a 100 pontos. Para receber a premiação, a iniciativa precisa alcançar pelo menos 60 pontos.
Como fazer a inscrição
As inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal ficam abertas até 7 de novembro de 2026. Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, as práticas devem ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação”, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Para as demais categorias, os interessados devem preencher o formulário eletrônico específico disponibilizado pelo CNJ: formulário de inscrição do Prêmio Conciliar é Legal 2026.
O cadastro deve apresentar os objetivos do projeto, o público-alvo, a metodologia utilizada, o período de implementação e os resultados alcançados. Também é necessário anexar documentos que comprovem a execução da iniciativa.
Os vencedores receberão certificados, placas ou troféus. A cerimônia de premiação está prevista, preferencialmente, para o primeiro semestre de 2027.
Semana Nacional da Conciliação
Realizada anualmente, a Semana Nacional da Conciliação incentiva a resolução de disputas por meio de acordos. A medida pode reduzir o tempo de tramitação de processos e oferecer alternativas mais simples e econômicas para as pessoas envolvidas.
No Judiciário mato-grossense, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são importantes para ampliar o uso desses métodos. Informações adicionais sobre a programação e os materiais da campanha estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
