Carteira do cardiopata vira lei em Mato Grosso, mas veto do governo corta preferências e deixa emissão no ‘vácuo’

Em Mato Grosso, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita até saiu do papel, mas nasceu capenga.

Sancionada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), a nova lei teve seus dois artigos mais importantes limados pelo Palácio Paiaguás, deixando a população sem saber onde pedir o documento e sem direito a qualquer prioridade prática no dia a dia.

A proposta, apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), reconhece formalmente a malformação no coração desde o nascimento e exige dados básicos no papel, como CPF e o código da doença (CID).

No entanto, ao cortar os trechos principais, o governo deixou a lei sem recheio: ninguém sabe qual secretaria vai emitir a carteira, qual será o passo a passo para solicitar e, o pior, quais vantagens a apresentação do documento traz ao cidadão.

Por que o governo passou a tesoura no projeto?

Para travar o avanço das preferências, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) usou a caneta técnica e alegou “invasão de espaço” e rombo no orçamento:

• Invasão de competência e caixa zerado: A proposta mandava a Secretaria de Assistência Social (Setasc) emitir o documento e publicar dados na internet. A PGE cravou que deputado não pode dar ordens ou criar tarefas para secretarias do Executivo, além de lembrar que o projeto não mostrou de onde viria o dinheiro para pagar a conta.

• Diagnóstico não é deficiência automática: O texto previa fila preferencial, assento reservado nos ônibus, vaga em estacionamento e prioridade em vaga escolar. O governo barrou alegando que ter cardiopatia não enquadra a pessoa automaticamente como Pessoa com Deficiência (PCD) perante as leis federais, já que isso exige uma avaliação de limitações de longo prazo.

A batata quente volta para a Assembleia

Com a publicação da lei esburacada no Diário Oficial, a bola volta direto para o colo dos deputados na ALMT. A bancada estadual terá que decidir se compra a briga para derrubar os vetos do governo ou se aceita o freio de mão puxado pelo Paiaguás.

Se os vetos forem mantidos, a lei vira mera intenção até que o próprio Executivo resolva assinar um decreto assumindo a bronca de quem vai emitir o documento.

O freio do governo não foi caso isolado: no mesmo dia, o Paiaguás usou a mesma justificativa de “falta de caixa” e “invasão de poder” para travar trechos de leis sobre a mineração e incentivos à apicultura no estado.