Cartão Material Escolar: projeto aprovado na ALMT prevê benefício para 300 mil alunos e estímulo ao comércio local em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2025, que institui o Cartão Material Escolar (CME) para estudantes da rede pública estadual.

A iniciativa projeta atender cerca de 300 mil alunos distribuídos por 630 escolas estaduais, unindo suporte financeiro às famílias e estímulo à economia municipal.

A proposta segue para análise do Poder Executivo estadual, dependendo de sanção e regulamentação posterior para definir valores, critérios de renda para concessão e prazos de credenciamento dos estabelecimentos.

Como funcionará o Cartão Material Escolar

O modelo aprovado adota o formato de voucher e busca descentralizar as compras públicas de insumos pedagógicos:

• Insumos permitidos: Os pais e responsáveis poderão adquirir itens essenciais — como cadernos, lápis, borrachas e mochilas — diretamente nas papelarias da sua região, respeitando uma lista padronizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc);

• Formato de pagamento: O benefício será repassado por meio de um cartão com função de débito ou integrado a sistemas estaduais existentes para validar as transações comerciais no ato da compra;

• Autonomia da família: Além do complemento aos kits tradicionais do estado, o formato concede flexibilidade aos responsáveis na escolha de itens específicos ao longo do ano letivo.

Fortalecimento do comércio de bairro e entidades do setor

Iniciativa de autoria parlamentar na ALMT, o projeto visa reter a circulação de recursos públicos dentro do próprio mercado consumidor mato-grossense, prevenindo a evasão de divisas para grandes plataformas de vendas online ou fornecedores externos.

A descentralização das aquisições conta com o respaldo de entidades do setor produtivo e do varejo local:

1. Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso);

2. FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso);

3. Sindicato dos Representantes Comerciais do estado.

Segundo a justificativa técnica do projeto, a distribuição de vouchers para o comércio de bairro estimula a geração de empregos formais, amplia a arrecadação de tributos municipais e apoia a sustentabilidade financeira de pequenas e médias papelarias nos 142 municípios mato-grossenses.