O Projeto de Lei nº 127/2025, encaminhado, nesta semana, pelo Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde à Câmara Municipal, propõe um reajuste de 4,46% para os servidores públicos municipais, incluindo os profissionais da educação básica, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta, para o ano de 2026. O índice corresponde à revisão geral anual (RGA), com base no acumulado da inflação dos últimos 12 meses, conforme o IPCA.
O projeto já passou por leitura e está em fase de avaliação pelas comissões da Câmara, onde deverá ser discutido e passará por votação na última sessão ordinária do ano legislativo 2025, que acontece na próxima segunda-feira (15). Caso aprovado, o reajuste será implementado em janeiro de 2026, conforme estipulado no Art. 3º da proposta.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SInserpm), Karime Souto, destacou que a revisão do salário é um direito constitucional, refletindo o acumulado da inflação. Ela ressaltou ainda que o pagamento do RGA será feito com o salário de janeiro, evitando o pagamento retroativo, como acontecia anteriormente. No entanto, Karime ressaltou que a negociação continuará em 2026, com foco em ganhos reais para os servidores e possíveis ajustes no vale-alimentação.
O projeto de lei também leva em consideração as condições orçamentárias do município, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme explicado na mensagem do em exercício, Prefeito Joci Piccini. As discussões continuam na Câmara, e a expectativa é de que o reajuste possa ser revisado, podendo até mesmo haver um aumento no índice proposto inicialmente.
O Executivo e o Legislativo de Lucas do Rio Verde seguem alinhados para que a revisão salarial seja implementada de maneira justa e dentro das possibilidades financeiras do município, sempre em benefício dos servidores municipais.
