Como enfrentar o déficit habitacional e garantir casas com infraestrutura adequada? Esse será o foco de uma audiência pública marcada para o dia 5 de março, às 15h, em Cáceres.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo por meio do Requerimento nº 107/2026 e pretende reunir poder público e sociedade para discutir caminhos que ampliem o acesso à moradia digna no município.
Debate sobre habitação e políticas públicas
O encontro será realizado no Centro de Eventos Maria Sophia Leite e tem como objetivo promover diálogo entre gestores, instituições públicas, lideranças comunitárias e moradores. A proposta é construir soluções para reduzir o déficit habitacional e fortalecer programas de habitação social.
Segundo o parlamentar, o direito à moradia está garantido no artigo 6º da Constituição Federal e é essencial para o acesso a outros direitos básicos, como saúde, educação e emprego. O crescimento urbano acelerado de Cáceres, localizado em Mato Grosso, reforça a necessidade de planejamento urbano e participação popular.
Participação popular e planejamento urbano
A audiência pública segue princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que determinam a gestão democrática das políticas urbanas. A participação da população é considerada fundamental para garantir transparência e propostas viáveis para habitação de interesse social.
Entre os temas previstos para discussão estão:
- Estratégias para reduzir o déficit habitacional;
- Ampliação do acesso à habitação popular;
- Infraestrutura básica em áreas residenciais, como saneamento e energia;
- Planejamento urbano sustentável e inclusivo.
Serviço
- Evento: Audiência Pública “Moradia Digna para Todos”
- Data: 5 de março de 2026
- Horário: 15h
- Local: Centro de Eventos Maria Sophia Leite, em Cáceres
- Objetivo: Debater políticas de habitação e soluções para melhorar as condições de moradia no município
A expectativa é que o encontro gere encaminhamentos práticos para ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população. Comente sua opinião!
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