O recrutamento de adolescentes pelo Comando Vermelho (CV) e pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso voltou a colocar em discussão a redução da maioridade penal. Enquanto o delegado Higo Rafael, de Cáceres, aponta a vulnerabilidade dos menores à exploração pelas facções, uma professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) defende combinar responsabilização criminal com prevenção social.
O debate envolve propostas distintas para alterar a idade de responsabilização penal no país. O tema ganhou espaço durante a campanha eleitoral e tem previsão de avançar no próximo ano, segundo o contexto apresentado na reportagem original.
Higo Rafael, titular da Delegacia Regional de Cáceres, avalia que os grupos criminosos recorrem a adolescentes por considerá-los uma mão de obra “fácil e barata”. Na avaliação do delegado, a perspectiva de períodos curtos de internação também contribui para tornar os menores atrativos para o recrutamento.
Segundo o delegado, adolescentes flagrados com armas ou drogas, sem violência real, muitas vezes não permanecem apreendidos e passam apenas pela delegacia. Nos casos de homicídio ou latrocínio, a internação provisória costuma durar cerca de 45 dias, conforme a explicação apresentada por ele.
Redução da maioridade divide especialistas
No cenário nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) defenderam mudanças relacionadas à PEC da Segurança Pública. A proposta atribuída ao PT, liderada pelo senador Camilo Santana, prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Já a ala bolsonarista defende a redução para 16 anos e a responsabilização a partir dos 14 em crimes graves e hediondos.
A professora de Direito Vládia Soares, da UFMT e integrante da Liga Acadêmica de Criminologia e Execução Penal (Lacep), pondera que a redução da maioridade penal, isoladamente, não resolve o problema. Segundo ela, não há evidências científicas suficientes de que a medida reduza a criminalidade de forma significativa.
Como alternativa, a docente defende uma política integrada que reúna inteligência policial, responsabilização e prevenção. A estratégia, segundo ela, deve ampliar a presença do Estado nas áreas vulneráveis ao recrutamento, com acesso à escola, qualificação profissional, esporte, cultura, assistência social e apoio às famílias.
Vládia também alerta que inserir adolescentes no sistema prisional adulto pode elevar o risco de reincidência. Como referência, cita o modelo da Inglaterra e do País de Gales, que permite responsabilizar menores de 18 anos sem tratá-los como adultos.
Para a professora, a discussão precisa incluir não apenas os adolescentes recrutados, mas também os responsáveis por atrair jovens para o crime, organizar as atividades e obter lucro com essa participação. O enfrentamento, na avaliação dela, exige medidas que alcancem a estrutura das facções e as condições sociais que favorecem o recrutamento.
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