As contaspublicas de 2024 recebem aval da Assembleia

Parlamento aprova balanços do Executivo e do TCE com ressalvas e recomendações para a gestão estadual.

Escrito por Vitor Eduardo Trevisan Fonte: CenárioMT 2 min de leitura

22/01/26 às 16:40

Como o Estado aplicou os recursos públicos em 2024? Essa foi a principal questão analisada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21).

Aprovação das contas do Executivo

Em votação única e secreta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por 20 votos favoráveis e quatro contrários, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre as contaspublicas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024. O processo foi encaminhado pelo Ofício nº 429/2025.

O relatório tramitou com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). A análise seguiu o entendimento do TCE, que aprovou as contas com ressalvas e apresentou recomendações ao governo estadual.

Arrecadação recorde e investimentos

Segundo a prestação de contas, o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões ao longo de 2024. Desse total, R$ 5,731 bilhões foram destinados a áreas consideradas estratégicas, como:

Saúde
Educação
Segurança Pública
Infraestrutura

O líder do governo na Assembleia destacou que os números indicam estabilidade fiscal. Para ele, as contaspublicas do período refletem superávit orçamentário, cumprimento dos limites legais e uma gestão baseada em responsabilidade fiscal.

Contas do Tribunal de Contas também são aprovadas

Na mesma sessão, os parlamentares analisaram o Ofício nº 506/2025, que trata das contas anuais de gestão do próprio TCE-MT, também relativas a 2024. O balanço foi aprovado por 22 votos favoráveis, um contrário e uma ausência.

A CFAEO reconheceu a regularidade administrativa e o respeito aos princípios da administração pública, apontando equilíbrio financeiro na condução dos recursos.