Como garantir a recomposição salarial após anos de perdas? A proposta apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral busca responder a essa questão ao destinar parte do excesso de arrecadação para quitar a Revisão Geral Anual (RGA) atrasada dos servidores de Mato Grosso.
Emenda mira passivo acumulado
A iniciativa altera o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e prevê que o excedente de receita do próximo ano seja usado para cobrir uma parcela dos 19,52% de perdas salariais acumuladas. Em 2025, o governo já registrou cerca de R$ 8,89 bilhões em arrecadação acima do previsto, tendência que deve se repetir, segundo o parlamentar.
A proposta determina a destinação de R$ 1,64 bilhão apenas para compensar parte do passivo, garantindo aproximadamente 5% de recomposição no orçamento de 2026.
Margem ampliada no orçamento
O deputado ressalta que o orçamento de 2025 já permitia remanejamento de 20% da receita excedente. Com a aprovação de novo projeto, essa margem subiu para 24%, liberando mais R$ 1,48 bilhão para uso do Executivo.
Segundo estudos sindicais, a falta de reposição inflacionária impacta cerca de 53 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Impacto para o serviço público
Para o parlamentar, a medida busca assegurar o cumprimento da RGA, obrigação constitucional que não deveria ser tratada como escolha administrativa. Ele argumenta que, apesar do discurso de austeridade, o governo realiza suplementações bilionárias ao longo do ano.
- Repor parte das perdas inflacionárias acumuladas;
- Reduzir o passivo salarial de quase duas décadas;
- Dar transparência ao uso da arrecadação extra.
O que esperar?
Lúdio defende que vincular a arrecadação excedente ao pagamento da RGA fortalece a política de valorização do funcionalismo e traz previsibilidade ao orçamento. A discussão segue na Assembleia.
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