A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon de Campo Verde (MT) para fortalecer a fiscalização do abastecimento no município.
O extrato da parceria foi publicado nesta sexta-feira (12/12) no Diário Oficial da União, consolidando a integração entre os órgãos na repressão a infrações envolvendo derivados de petróleo e biocombustíveis.
O convênio permite que o Procon local atue diretamente em nome da ANP, desde que seus servidores sejam capacitados pela agência e recebam ordens de serviço formais. Trata-se de um modelo já aplicado em outras regiões do país e que visa expandir a presença fiscalizatória da ANP em municípios estratégicos.
Segundo documento oficial da Agência, a cooperação inclui:
- Fiscalização conjunta de distribuidores, transportadores, revendedores e demais agentes do setor;
- Repressão a condutas ilegais, como adulteração de combustíveis, irregularidades de armazenagem e venda clandestina;
- Ações educativas para orientar estabelecimentos sobre o cumprimento das normas da ANP;
- Georreferenciamento de empresas do setor para atualização do cadastro nacional e acompanhamento espacial das operações;
- Planejamento integrado de ações de campo, ampliando a eficiência da fiscalização local.
A parceria terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogada, e não envolve transferência de recursos financeiros.
🗺️ Georreferenciamento: impacto direto na segurança do abastecimento
A ANP reforça que a inclusão de Campo Verde no sistema de georreferenciamento contribui para:
- aumentar a transparência sobre a localização e distribuição de agentes econômicos;
- melhorar o planejamento de operações contra irregularidades;
- fortalecer a segurança do abastecimento, especialmente em regiões de expansão agrícola e logística, como o médio-norte de Mato Grosso.
Análise exclusiva do CenárioMT aponta que, nos últimos cinco anos, Mato Grosso tem registrado um dos crescimentos mais acelerados no número de postos de combustíveis autorizados, impulsionado pela expansão da fronteira agrícola. Com isso, municípios como Campo Verde tornam-se pontos estratégicos para ampliar a presença regulatória da ANP.
🛑 Fiscalização ampliada: o que muda para o consumidor
Com o convênio, o Procon de Campo Verde poderá:
- atuar diretamente nas verificações de qualidade e volume dos combustíveis;
- fiscalizar documentação e autorizações exigidas pela ANP;
- investigar denúncias feitas por consumidores;
- aplicar medidas administrativas em parceria com a agência.
Na prática, a presença local da fiscalização tende a reduzir:
- práticas de adulteração;
- venda irregular de combustíveis;
- riscos de desabastecimento por falta de monitoramento.
Técnicos da ANP ressaltam que o objetivo é “aproximar a Agência dos municípios” e “fortalecer a rede de fiscalização com apoio de órgãos que conhecem a realidade local”.
Já representantes da Diretoria de Defesa do Consumidor de Campo Verde afirmam que a parceria “garante mais autonomia ao município para agir rapidamente contra irregularidades que afetam diretamente o bolso e a segurança da população”.
Com o acordo oficialmente assinado, inicia-se:
- Elaboração do plano operativo;
- Treinamento das equipes do Procon;
- Definição das primeiras ordens de serviço;
- Integração dos sistemas de informação e georreferenciamento.
- As ações de campo devem começar ainda no primeiro trimestre de 2026, segundo apurações do CenárioMT.
