A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16), o balanço das atividades do segundo semestre de 2025 em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o relatório entregue à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, as fiscalizações no transporte intermunicipal resultaram em um cerco rigoroso contra irregularidades, somando aproximadamente R$ 2 milhões em multas aplicadas.
Ao todo, a autarquia realizou 4.674 ações de inspeção em Mato Grosso, que culminaram na emissão de 484 termos de notificação e 317 autos de infração. Segundo a Ager, as penalidades foram aplicadas a empresas que descumpriram normas contratuais e regulatórias, visando garantir a segurança e os direitos dos passageiros.
Redução de tarifas e avanços na acessibilidade
Durante a prestação de contas, o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, destacou que o novo modelo de concessão do sistema trouxe benefícios econômicos diretos ao cidadão. Conforme os dados apresentados, a licitação das linhas contribuiu para uma redução média de 40% nas tarifas, corrigindo distorções históricas do setor.
Além do impacto no bolso, o balanço aponta avanços significativos na infraestrutura dos veículos. De acordo com a agência:
- Acessibilidade: Atualmente, 82,9% da frota operante no estado já é equipada com elevadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Conforto: Renovação constante dos veículos para atender aos padrões de climatização e segurança;
- Controle Social: Implementação de canais de avaliação direta, onde o próprio passageiro monitora a qualidade da viagem.
O papel da Ouvidoria e do Legislativo
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, todas as queixas registradas na Ouvidoria da Ager passam por triagem técnica. Nem todos os casos resultam em multas imediatas; de acordo com o diretor, muitas situações são resolvidas através de ajustes operacionais e mediação entre a agência e as empresas. O objetivo é a solução ágil do problema para o usuário final.
O deputado estadual Faissal Calil, presente na reunião, avaliou positivamente a evolução do setor. Para o parlamentar, o modelo de concessões reduziu o volume de reclamações e elevou o padrão dos serviços prestados em comparação aos anos anteriores. A análise técnica reforça que a fiscalização no transporte intermunicipal tem sido fundamental para inibir práticas abusivas.
Transparência e Governança
A apresentação do balanço técnico à ALMT cumpre uma exigência legal de transparência institucional. Participaram do encontro superintendentes das áreas de transporte rodoviário e ouvidoria, consolidando o compromisso da agência com a governança baseada em dados.
A reportagem, fundamentada em documentos oficiais da Ager e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, confirma que o monitoramento contínuo é a principal ferramenta para manter o equilíbrio do sistema de transporte. A regulação eficiente, conforme o relatório, busca não apenas punir o descumprimento, mas incentivar a modernização contínua do transporte rodoviário de passageiros no estado.
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