Três pessoas foram presas durante a 33ª edição da Operação Lei Seca, realizada na BR-364, Km 434, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá nessa sexta-feira (26). Duas prisões ocorreram por embriaguez ao volante e uma por receptação.
Foram realizados 166 testes de alcoolemia e apreendidos 23 veículos (21 carros e duas motos). Também foram aplicados 61 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo 35 por motivos diversos.
Do restante, seis AITs foram feitos por dirigir sob efeito de álcool; sete por dirigir sem possuir CNH; 13 por dirigir veículo registrado sem estar licenciado.
O Art.306 do CTB configura como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. As penas previstas são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Já o Art.165, classifica como infração gravíssima “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
As penalidades são multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da medida administrativa que prevê recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
