Conforme divulgado pela Polícia Civil de MT, a equipe da Agência de Mineração do Tocantins iniciou nesta segunda-feira (23) uma agenda técnica de dois dias em Cuiabá para conhecer o modelo de organização do setor mineral de Mato Grosso. A visita, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), teve como objetivo detalhar a legislação estadual, os mecanismos de fiscalização, o sistema de cadastramento e instrumentos de controle da produção mineral, incluindo a TRFM, Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.
A programação segue nesta terça-feira (24) com visita a uma mineradora em Poconé, a cerca de 100 km de Cuiabá, permitindo à comitiva acompanhamento prático da aplicação das normas.
Interesse estratégico do Tocantins
O presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Eduardo Moraes, afirmou que a iniciativa faz parte de um esforço para estruturar o setor mineral tocantinense, que passa por fase de expansão. “Viemos a Cuiabá para discutir a cadeia produtiva da mineração, ouvir a Secretaria Adjunta de Mineração e entender como Mato Grosso estruturou esse modelo. Estamos com toda a equipe técnica, da fiscalização e do planejamento, porque o Estado foi pioneiro na implantação da taxa. Queremos aprender, trocar informações e sair daqui com um caminho bem definido para aplicar algo conectado à realidade do Tocantins”, disse Moraes.
Segundo ele, a mineração representa atualmente um importante braço da economia local, junto ao agronegócio, com destaque para a exploração de ouro, cobre e pedras preciosas. O dirigente ressaltou que o crescimento do setor exige organização institucional e segurança jurídica para garantir arrecadação e geração de empregos de forma sustentável.
Modelo mato-grossense como referência
O secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o interesse de outros estados no modelo de Mato Grosso evidencia o avanço institucional promovido nos últimos anos, especialmente na gestão das outorgas federais e no controle da produção mineral dentro do território estadual. “É gratificante perceber que avançamos em um prazo tão curto e já somos referência. Tivemos apoio total do secretário César Miranda e do governador Mauro Mendes e estruturamos um sistema moderno, com uso de tecnologia e inteligência artificial para gestão e fiscalização”, afirmou.
Leite explicou que, embora a outorga mineral seja competência da União, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), cabe ao Estado acompanhar a execução dessas permissões e garantir que a produção declarada esteja de acordo com a realidade, especialmente no que diz respeito ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “A União concede a Permissão de Lavra Garimpeira, mas o Estado pode fiscalizar se os prazos estão sendo cumpridos e se a produção corresponde ao que é informado. Instituímos a taxa para garantir recursos destinados a laboratório, mapeamento geológico e fiscalização. É uma concepção moderna de gestão de processo”, afirmou.
Investimentos em conhecimento geológico
Entre os projetos apresentados à comitiva, destaca-se o convênio com o Serviço Geológico do Brasil, com duração prevista de dez anos, para realização de mapeamento geológico detalhado. A partir de abril, aeronaves especializadas iniciarão levantamentos aerogeofísicos no Estado para ampliar o conhecimento sobre o subsolo e atrair novos investimentos.
“Nenhum estado ou país avança no setor mineral sem informação geológica. Estamos investindo em conhecimento técnico para fortalecer o setor com transparência e planejamento. Temos potencial para crescer na mineração como crescemos no agronegócio, mas isso exige organização e visão estratégica”, concluiu o secretário adjunto.
Box informativo:
- TRFM: Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, instrumento pioneiro de Mato Grosso.
- CFEM: Compensação Financeira pela Exploração Mineral, arrecadação fiscal da União monitorada pelo Estado.
- Convênio com SGB: Mapeamento geológico detalhado com duração de dez anos, previsto para iniciar levantamentos aerogeofísicos em abril.
- Principais minerais em Tocantins: ouro, cobre e pedras preciosas.
Reportagem baseada em informações oficiais da Sedec-MT e Agência de Mineração do Tocantins.
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