Um acordo firmado entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Espírito Santo afastou, de vez, o risco de atraso no leilão para concessão em bloco dos aeroportos Marechal Rondon, em Várzea Grande; João Figueiredo, de Sinop; Osvaldo Dias, em Alta Floresta; e Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis. O leilão de 12 aeroportos em todo pais está previsto para o dia 15 de março, conforme edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Havia risco de suspensão do leilão em função ação judicial proposta pelo Governo do Espírito Santo, que não concordava com a inclusão do Aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro, no bloco que prevê a concessão do Aeroporto de Vitória. “Mas o esforço para um acordo traz essa boa notícia para a população de Mato Grosso” – disse o senador Wellington Fagundes (PR), após receber comunicado do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
A ação do governo capixaba havia sido proposta após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a publicação de edital para a concessão de um total de 12 aeroportos – sendo quatro em Mato Grosso. “Isso nos trouxe uma preocupação adicional, já que uma decisão contraria dessa magnitude poderia, inclusive, afugentar os investidores, temerosos quanto a segurança jurídica do processo” – destacou o senador republicano.
Com o acordo, a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça será extinta. O Edital do bloco não será modificado. No entendimento, o Ministério se comprometeu a realizar investimentos nos aeroportos do estado através do Plano de Aviação Regional, especialmente em Cachoeiro do Itapemirim e Linhares, e trabalhar na internacionalização do Aeroporto de Vitória.
A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. “Foi um trabalho intenso, que começou a desregulamentação do Aeroporto Marechal Rondon, passando depois à Secretaria de Aviação Civil, ANAC, Ministério dos Transportes e envolvimento direto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)” – disse.
A concessão dos aeroportos em Mato Grosso, de acordo como senador, indica ao vencedor investimentos na ordem de R$ 386,7 milhões. Nos primeiros 36 meses a concessionária deverá realizar adequações de segurança operacional de pista e pátio para garantir operação por instrumento, não precisão sem restrução, diurna e noturna, de aeroportos de código 3C – exceto em Cuiabá; prover o sistema visual de aproximação nas cabeceiras de pistas de pousos e decolagens para aeronaves a jato; e garantir o atendimento do nível de serviço atendendo a parâmetros baseados em recomendações da Associação Internacional de Transporte Aéreo.
No Aeroporto Marechal Rondon, em 60 meses, a concessionaria terá que realizar as adequações de segurança operacional em regras de voo por instrumento sem restrição de aeronaves 4C. Em 36 meses a capacidade de processamento de passageiros terá que ser ampliada e o processamento em pontes de embarque deve ser elevado de 65% para voos domesticos e a 95% para voos internacionais.
Edital de licitação
Os empreendimentos deverão ser licitados em três regiões: Nordeste (Aeroporto Internacional do Recife, Aeroporto de Maceió, Aeroporto Santa Maria (SE), Aeroporto de João Pessoa; Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), Aeroporto de Campina Grande (PB); Centro-Oeste Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá, Aeroporto Rondonópolis, Aeroporto Alta Floresta e Aeroporto de Sinop, todos no Estado de Mato Grosso; e Sudeste Aeroporto de Vitória e Aeroporto de Macaé (RJ).
O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.
