Dividido sobre o tema, o Senado terá papel decisivo na manutenção ou na derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Isso porque, se os senadores decidirem manter os vetos, os deputados nem chegarão a analisá-los.
A lei foi sancionada na semana passada por Bolsonaro e define as situações que configuram abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores e policiais, além de definir as punições para cada caso. Dos 108 dispositivos, 36 foram vetados pelo presidente da República.
Entre a aprovação do projeto no Congresso e a sanção da lei por Bolsonaro, diversas entidades se manifestaram a favor ou contra o texto.
Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentava que a proposta era “equilibrada”, a Associação dos Juízes Federais dizia que a redação visava “enfraquecer” as instituições.
Agora, com a sanção da lei, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os trechos vetados por Bolsonaro. A análise deverá ser feita em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, em data ainda a ser agendada.
De acordo com as regras internas do Congresso, durante a sessão conjunta:
- os primeiros a votar serão os senadores (o projeto de lei teve iniciativa na Casa);
- os vetos serão derrubados se ao menos 41 dos 81 senadores (maioria) votarem pela derrubada;
- se a maioria dos senadores decidir derrubar o veto, os deputados terão de fazer uma votação em seguida (são necessários os votos de ao menos 257 dos 513 deputados para confirmar a derrubada do veto);
- se não houver maioria de votos no Senado pela derrubada, o veto será mantido, e a Câmara sequer analisará o tema.
Pró e contra
A Lei do Abuso de Autoridade divide opiniões dentro e fora do Congresso. Defensores do texto afirmam que o texto coíbe excessos das autoridades, enquanto críticos alegam que poderá representar um obstáculo ao trabalho de juízes, procuradores e policiais, além de atrapalhar o combate à corrupção.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 2017 e ficou parado na Câmara desde então. Mas os deputados decidiram analisar o tema após conversas atribuídas a Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato terem sido divulgadas.
A aprovação do texto pelos deputados, contudo, causou desconforto no Senado. Isso porque parte dos senadores discorda do tema e argumenta que o texto foi votado dois anos atrás, em outro contexto e por parlamentares de outra legislatura.
Segundo o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), há um movimento na legenda a favor da derrubada de parte dos vetos. O partido conta com a maior bancada do Senado (13 parlamentares).
Ele explicou, porém, que a posição do partido ainda não está fechada. Nesta semana, Braga pretende fazer uma reunião com a bancada para analisar os vetos.
Líder do partido de Bolsonaro, o PSL, o senador Major Olímpio defendeu a manutenção de todos os vetos do presidente.
“Enquanto nós não fizermos um projeto consensual que possa aprimorar e tirar essas porcarias, o nosso desejo é manter todos os vetos. E, como começa aqui pelo Senado, a Câmara não chega a votar”, afirmou o senador.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), de oposição ao governo, a base de Bolsonaro não tem maioria para manter todos os artigos vetados. Segundo ele, há um trabalho de parte da oposição para derrubar parte dos vetos.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também de oposição, disse avaliar que há ambiente favorável à manutenção dos vetos.
“Eu acho que tem um ambiente aqui para a manutenção dos vetos. Se nós contarmos os votos dos senadores mais independentes eu acho que nós temos pelo menos 30 votos pela manutenção dos vetos”, disse.
