A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais da Moratória da Soja altera, de forma imediata, a relação entre grandes tradings e produtores rurais em Mato Grosso. O Governo do Estado foi comunicado oficialmente nesta segunda-feira, 5 de janeiro, sobre a desfiliação da entidade do acordo ambiental firmado em 2006.
A decisão ocorre após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro e redefine critérios para a concessão de incentivos fiscais. Na prática, a norma impede benefícios a empresas que mantêm adesão à moratória, criando um novo cenário jurídico para o setor.
O governador Mauro Mendes classificou o movimento como uma vitória institucional e econômica para o estado. Segundo ele, a mudança restabelece a aplicação uniforme da legislação ambiental brasileira, sem exigências adicionais impostas por acordos privados que extrapolavam a lei.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, a partir de agora, as empresas do setor passam a seguir exclusivamente os parâmetros definidos no Código Florestal Brasileiro. Ele destacou que, no bioma amazônico, a legislação já impõe limites rigorosos ao uso da terra, permitindo a exploração de apenas uma parte da área, com ampla preservação obrigatória.
Mendes também afirmou que a maioria dos produtores rurais apoia o cumprimento da legislação ambiental vigente. Para o governador, o desmatamento ilegal causa prejuízos ambientais, afeta a imagem do país e do estado e gera impactos negativos diretos sobre o agronegócio, especialmente no acesso a mercados.
Lei estadual muda relação entre governo e tradings
A Moratória da Soja foi criada em 2006 por empresas exportadoras e passou a vetar a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo quando o desmate ocorreu dentro dos limites legais. Com a nova lei estadual, esse modelo deixou de ser compatível com a política de incentivos fiscais adotada pelo governo.
A Abiove, que reúne grandes grupos responsáveis pelo processamento, industrialização e comercialização da soja, avaliou que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento econômico. A entidade entende que a previsibilidade das regras é um fator central para manter a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Na avaliação do governo, a regulamentação da lei encerra um impasse que se arrastava há anos entre o setor produtivo e empresas signatárias da moratória. O estado sustenta que não poderia manter benefícios fiscais a companhias que adotassem critérios ambientais distintos dos previstos na legislação nacional.
Governo afirma que fiscalização seguirá a lei ambiental
Ao comentar o desfecho, Mauro Mendes afirmou que o estado passa a exigir exclusivamente o cumprimento da legalidade ambiental brasileira. Segundo ele, o parâmetro será a legislação federal, considerada rigorosa e suficiente para garantir preservação e produção responsável.
O governador agradeceu aos atores envolvidos no processo e afirmou que o foco, a partir de agora, será cobrar respeito às regras vigentes. O entendimento do Executivo é de que a medida fortalece a segurança jurídica, reduz conflitos e estabelece bases mais claras para a atuação do setor.
As informações foram divulgadas pelo Governo do Estado, após comunicação oficial feita pela própria Abiove, e indicam que os próximos passos envolvem a adaptação das empresas ao novo marco legal e a manutenção da fiscalização ambiental conforme a legislação brasileira.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
