O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.
O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
A ação foi proposta no sábado, durante o plantão. Nesta segunda-feira (11), o Poder Judiciário reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu o prazo de 24h para que o Estado de Mato Grosso se pronuncie.
“Entendo que diante de veementes indícios de catástrofe de imensas proporções com danos irreversíveis ao meio ambiente, com a mortandade de incontáveis espécies de peixes que habitam o Rio Teles Pires”, diz a decisão.
A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada a cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.
Relatórios técnicos comprovam a mortandade de peixes. Até o momento, segundo informado pelo próprio empreendedor, aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias. Peritos do MP e da POLITEC contabilizam mortes de 13 toneladas até sexta feira.
“Realmente as vistorias realizadas no local constatam que os fatos realmente são graves e que todas as previsões de desastres ambientais anunciadas por peritos do Ministério Público e da UFMT estão a se concretizar com a mortandade de peixes demandando imediata adoção de providências por parte do Estado para que o crime não mais se prolongue no tempo gerando danos inestimáveis e irreversíveis”, destacaram os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.
Além das companhias energéticas, o Estado de Mato Grosso também figura no polo passivo da ação. Em outro pedido a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (DEMA) e o MP requerem que os diretores da Usina sejam submetidos a monitoramento eletrônico e impedidos de sair do país já que são suspeitos de crimes ambientais que resultaram na mortandade de peixes.
O Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Companhia Energética Sinop S.A e com a EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, pelos canais de comunicação informados na internet, mas ainda não recebemos resposta. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda deve se manifestar sobre o caso.
Razões da mortandade
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
“Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. “Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região”, esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.
