A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios em operações de crédito nas quais atua como garantidora. Com o novo pagamento, os recursos destinados pelo Tesouro Nacional para honrar parcelas não quitadas pelos entes subnacionais chegaram a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito contratadas por estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Somente em julho, a recuperação de recursos alcançou R$ 5,13 milhões.
Regime de Recuperação Fiscal reduz recuperação
Segundo o Tesouro Nacional, a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o principal motivo para o baixo volume de recursos recuperados. O mecanismo permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Do total de garantias honradas pela União desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões estão relacionados a estados que participam ou participaram do regime.
O relatório também aponta R$ 1,9 bilhão associado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022.
Além desses valores, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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