Segurodesemprego tem novo teto de R$ 2.518,65 após reajuste oficial

Trabalhadores demitidos sem justa causa passaram a receber valores maiores do seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). A tabela usada para o cálculo das parcelas foi reajustada em 3,9%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.

Com a atualização, o teto do benefício subiu de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, um acréscimo de R$ 94,54. Já o valor mínimo acompanhou o novo salário mínimo nacional e passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para trabalhadores que já recebem o benefício quanto para aqueles que ainda irão solicitar o seguro-desemprego.

O cálculo da parcela considera a média das três últimas remunerações recebidas antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício é definido conforme os critérios abaixo:

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos

O seguro-desemprego é destinado ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa. O benefício pode variar de três a cinco parcelas, conforme o tempo de trabalho no emprego anterior e a quantidade de solicitações já realizadas.

Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter sido dispensado sem justa causa;

• Estar desempregado no momento do requerimento;

• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada, conforme o tempo mínimo exigido para cada solicitação;

• Não possuir renda própria suficiente para o sustento pessoal e familiar;

• Não estar recebendo benefício previdenciário contínuo, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode manter outro vínculo empregatício ativo. O prazo para solicitar o benefício varia entre o sétimo e o 120º dia após a demissão para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia para empregados domésticos.