A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte poderão receber restituição automática mesmo que não enviem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida será aplicada inicialmente em caráter experimental.
O projeto-piloto, chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, tem pagamento previsto para o dia 15 de julho. A iniciativa busca devolver valores a contribuintes que têm direito à restituição, mas acabam não solicitando o reembolso por não apresentarem a declaração.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos trabalhadores de renda menor acabam tendo imposto retido em determinados meses, mesmo sem serem obrigados a declarar.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o trabalhador recebe um valor maior em determinado período, o que gera retenção na fonte. Como essas pessoas geralmente estão dispensadas da entrega da declaração, muitas vezes não percebem que têm valores a restituir.
Segundo Barreirinhas, o objetivo do projeto é corrigir essa situação e ampliar o acesso à restituição. A Receita pretende testar o sistema neste primeiro momento antes de avaliar uma possível ampliação da medida.
O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e seguirá até 29 de maio.
Entre os critérios para a obrigatoriedade de declaração estão contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025.
A Receita também esclareceu que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, em vigor desde 1º de janeiro, não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque o envio deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025.
Na prática, a mudança só será refletida na declaração apresentada em 2027. Além disso, mesmo que o contribuinte esteja isento do pagamento mensal do imposto, a obrigação de declarar pode continuar existindo dependendo de fatores como patrimônio, investimentos ou operações financeiras.
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