O mecanismo que permite aos contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda diretamente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa alcançou a marca de R$ 442,2 milhões em 2026.
Os dados foram divulgados na Nota Técnica CODAR nº 521/2026, da Receita Federal. Do montante total arrecadado, R$ 430,6 milhões já foram efetivamente repassados a 5.714 fundos sociais espalhados por todo o país.
No entanto, o levantamento acendeu um alerta importante para gestores públicos: 1.346 fundos deixaram de receber os recursos, seja pela falta de destinações específicas, seja devido a inconsistências cadastrais. Diante do cenário, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) iniciou uma forte mobilização junto às prefeituras e profissionais da contabilidade do estado.
⚠️ O Perigo das Inconsistências Cadastrais
Um dos principais entraves que impedem a chegada dos recursos aos municípios é o uso incorreto de cadastros. Segundo o relatório, é comum que prefeituras ou conselhos municipais utilizem o CNPJ geral da administração pública em substituição ao CNPJ exclusivo do fundo.
Para que o dinheiro doado pelos contribuintes possa ser transferido legalmente, cada fundo deve cumprir rigorosamente com exigências fundamentais:
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Possuir um CNPJ próprio e exclusivo para o fundo social.
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Manter os dados permanentemente atualizados nos sistemas oficiais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Estar sob a responsabilidade de gestores municipais atentos à regularidade das informações.
A ausência ou o preenchimento incorreto desses dados bloqueia a transferência dos valores arrecadados, fazendo com que o dinheiro deixe de ser investido em projetos sociais locais.
💼 O Papel do CRCMT e a Força da Contabilidade em Mato Grosso
Após receber o relatório oficial por meio da coordenadora do Programa CRCMT Voluntário, a conselheira Fátima Dragoni, o CRCMT reforçou a convocação para que prefeituras, conselhos e profissionais da área contábil verifiquem a situação dos fundos em solo mato-grossense.
Os profissionais contábeis exercem um papel estratégico nessa engrenagem, pois orientam os contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda. O mecanismo permite destinar parte do imposto devido sem nenhum custo adicional, mantendo os recursos dentro do próprio estado para financiar iniciativas de proteção à infância, à adolescência e à pessoa idosa.
Com a regularização dos cadastros e o engajamento da sociedade, Mato Grosso pode garantir que o montante solidário retorne integralmente para o atendimento de suas comunidades locais.
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