O governo federal anunciou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, foi reconhecido como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto pela Lei da Propriedade Industrial para uma marca e seu respectivo símbolo.
As marcas classificadas como de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como reputação, prestígio e confiança. Com essa condição, passam a contar com proteção especial em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foram originalmente registradas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a publicação oficial do reconhecimento está prevista para ocorrer no dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação responsável pela divulgação das decisões do INPI.
Debate internacional sobre o sistema
O reconhecimento ocorre em meio a discussões envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos no cenário internacional. Neste mês, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o Pix prejudicaria de forma considerada injusta empresas norte-americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos.
O documento cita companhias como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay e sugere medidas como a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando práticas consideradas desleais.
A avaliação provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema e afirmou que o Pix se destaca por ser gratuito, rápido e movimentar volumes expressivos de recursos, características que, segundo ele, geram preocupação entre empresas tradicionais do setor de cartões de crédito.
Criado pelo Banco Central, o Pix tornou-se um dos principais meios de pagamento do país e agora passa a contar com proteção ampliada para sua marca em todos os ramos da atividade econômica.
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