O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, que também abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família.
Do novo montante, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamento. No relatório divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões em bloqueios e nenhum valor contingenciado.
A revisão das estimativas para despesas obrigatórias contribuiu para a abertura de espaço fiscal. A principal redução ocorreu na projeção dos benefícios previdenciários, que deverá ficar R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa anterior para 2026. Também houve revisão para baixo nas despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
Reajuste do Bolsa Família
O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de R$ 691 para R$ 777.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu incorporar o aumento à programação fiscal.
Conforme informações da Agência Brasil, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento dessas despesas.
Segundo Moretti, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também contribuiu para a revisão das projeções.
Despesas com previsão de redução
As principais revisões para baixo nas despesas previstas para 2026 são de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão em BPC/Loas e R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro. Outras despesas tiveram redução estimada em R$ 100 milhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que os recursos liberados com a redução do bloqueio poderiam ser distribuídos entre diferentes ministérios, mas o governo decidiu priorizar o reajuste do programa de transferência de renda.
Bloqueio e contingenciamento
Embora ambas as medidas restrinjam a execução de despesas, bloqueio e contingenciamento têm motivos distintos. O bloqueio está relacionado ao crescimento ou ao risco de aumento das despesas obrigatórias e à necessidade de respeitar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Já o contingenciamento é utilizado quando há redução na estimativa de receitas e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário. As duas medidas podem ser adotadas simultaneamente, como ocorreu no quarto bimestre de 2026.
Neste caso, a redução dos bloqueios foi parcialmente compensada pela criação de R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Projeção de déficit aumenta
O relatório também revisou para cima a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser excluídas do cálculo da meta fiscal.
Após as deduções previstas nas regras fiscais para precatórios e despesas com saúde, educação e defesa, a projeção passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. A mudança levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais também caiu, passando de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, já descontadas as transferências da União para estados e municípios, foi revisada de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Na outra ponta, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
Arrecadação sofre revisão
Entre os fatores que pressionaram as contas públicas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em comparação com o relatório anterior.
A previsão de arrecadação do Imposto de Renda teve uma redução de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.
Segundo Rogério Ceron, parte da arrecadação esperada com dividendos deverá ser recuperada em 2027.
Próximas etapas
O detalhamento do impacto das medidas por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para incorporar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Crédito: Agência Brasil
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