A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços. Segundo informações da agência, algumas investigações identificaram elevações superiores a 1.350% nas margens brutas das empresas.
As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa, com base em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas autuadas ainda têm direito a apresentar recursos.
Os processos analisados pela agência estão relacionados a condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano com o objetivo de enfrentar dificuldades de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis.
A ANP informou que outras ocorrências do mesmo período continuam sob análise. Os procedimentos envolvem distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada amplia fiscalização
O anúncio das multas ocorre em meio ao reforço do monitoramento do setor pelo governo federal. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada à apuração de possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em diferentes regiões do país.
A operação foi iniciada depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos indevidos. A partir das informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
De acordo com a Senacon, a apuração não está direcionada exclusivamente ao valor cobrado diretamente do consumidor. O foco está em possíveis aumentos sem justificativa nas margens de lucro, conduta que pode levar à aplicação de multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os dados apresentados pela Senacon apontam atenção especial para o diesel S10. Em 19 de setembro, o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro, uma alta de 2,3% em relação à semana anterior. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins registraram as maiores variações.
No caso da gasolina comum, a alta média nacional foi de 0,2% no período avaliado. As maiores variações ocorreram em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Já o etanol apresentou aumento médio de 3,3% na semana.
Como denunciar possíveis irregularidades
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços de combustíveis podem procurar os Procons estaduais ou municipais. Também é possível registrar denúncias diretamente à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.
Para contribuir com a apuração, a recomendação é fornecer nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço cobrado e data da ocorrência. Quando disponíveis, notas fiscais e outros comprovantes também podem ser apresentados.
Com informações da Agência Brasil.
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