O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de instituir descontos proporcionais para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, que também aumenta a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
O ato acontecerá no Palácio do Planalto, às 10h30, com a presença da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que detalhará as mudanças à imprensa.
Mudanças previstas
O projeto, enviado ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês. Atualmente, a isenção do IR abrange quem recebe até R$ 3.076. A partir de janeiro, o benefício será ampliado para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, proporcional à renda. Rendimentos acima de R$ 7.350 não terão desconto.
Para equilibrar a perda de arrecadação, a lei estabelece alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano e tributa lucros e dividendos enviados para o exterior também com 10%.
