O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (27), em Brasília.
Conhecido como Imposto do Pecado, o tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2027.
Produtos e atividades tributados
Entre os itens e setores que poderão ser atingidos pelo imposto estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados tipos de veículos. A tributação também abrange a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line do tipo fantasy sports.
Segundo Durigan, o envio da proposta deve ocorrer em breve, possivelmente ainda nesta semana. No início de outubro, o ministro já havia sinalizado que o governo pretendia encaminhar a medida após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
Governo renova subsídio ao diesel
Além de tratar do Imposto Seletivo, o ministro afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. A confirmação foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que anunciou a manutenção do benefício no valor de R$ 2,12 por litro.
A iniciativa busca conter a alta dos preços do combustível. A renovação terá validade de um mês, com possibilidade de prorrogação ao término desse prazo.
Próximos passos
A Medida Provisória deverá estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo para orientar a aplicação do tributo previsto na reforma tributária. O encaminhamento ao Congresso é a próxima etapa anunciada pelo governo para definir os parâmetros da cobrança, programada para começar em 2027.
As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil.
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