O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central para levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões e compensar perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com o Executivo local, os bens poderão ser utilizados como garantia em operações de captação, incluindo um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica a venda imediata do patrimônio público, mas busca reduzir riscos para credores e, consequentemente, diminuir o custo dos financiamentos obtidos pelo banco.
Estratégias de capitalização
O projeto autoriza três frentes principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis, venda de ativos com destinação dos recursos ao BRB e adoção de outras operações permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Caso aprovado, o governo poderá transferir propriedades ao banco, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar alienações diretas. As alternativas poderão ser aplicadas de forma isolada ou combinada, conforme a necessidade financeira da instituição.
Áreas incluídas
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo ao Complexo da Papuda. As áreas pertencem a empresas públicas como Terracap e Novacap.
O texto estabelece que qualquer operação deverá passar por avaliação prévia dos bens, observância das regras de governança e análise do interesse público antes de eventual venda ou constituição de garantia.
Pressão do regulador
A recomposição de capital ganhou urgência após o Banco Central indicar a possibilidade de impor restrições ao BRB caso o reforço patrimonial não ocorra até a divulgação do próximo balanço, prevista para 31 de março. Entre as medidas possíveis estão limitações operacionais e impedimentos à expansão das atividades.
Nos últimos meses, o banco tem vendido carteiras de crédito para aumentar a liquidez. No entanto, essa estratégia não eleva o patrimônio líquido, fator determinante para melhorar o índice de Basileia, indicador que mede a solidez financeira das instituições.
Desafios fiscais
O cenário é agravado pela recente queda na nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal. A classificação C, atribuída pelo Tesouro Nacional em 2025, impede o governo local de contratar operações de crédito com garantia da União.
O projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelos deputados distritais, em meio à atenção do mercado e das autoridades reguladoras sobre a situação financeira do banco.
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