Os bancos passam a poder descontar do compulsório os valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (3) e altera a forma como as instituições financeiras administram seus recursos obrigatórios.
Na prática, a iniciativa pode liberar cerca de R$ 30 bilhões ao longo de 2026. De acordo com o BC, o impacto não deve gerar estímulo adicional à economia, pois os recursos compensarão a retirada de dinheiro de circulação provocada pelas contribuições antecipadas ao FGC.
O fundo, entidade privada responsável por proteger depósitos e aplicações financeiras em caso de quebra de bancos, decidiu em fevereiro exigir a antecipação de contribuições mensais após perdas registradas com a quebra do Banco Master e de instituições associadas.
O reforço busca recompor o patrimônio do fundo e preservar a confiança no sistema financeiro. O FGC garante até R$ 250 mil por instituição liquidada e até R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, em situações de intervenção ou falência bancária.
Compulsório e compensação
O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no Banco Central. Essa exigência funciona como instrumento de controle da liquidez e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.
Sem a mudança, as instituições teriam de antecipar recursos ao FGC e, simultaneamente, manter o mesmo volume retido no BC, o que reduziria a quantidade de dinheiro disponível no mercado, com efeito semelhante ao de uma elevação de juros.
Com a nova regra:
- Os valores antecipados poderão ser abatidos do compulsório;
- A liquidez do sistema financeiro será preservada;
- Evita-se restrição adicional ao crédito.
Os bancos poderão optar por realizar a compensação sobre depósitos à vista, como contas correntes, ou sobre depósitos a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Impacto estimado
Segundo o Banco Central, o compulsório será recomposto gradualmente, conforme as parcelas antecipadas ao FGC vencerem ao longo dos meses. A decisão busca equilibrar dois objetivos: fortalecer o fundo de proteção aos clientes e impedir um aperto de liquidez no sistema bancário.
Para a autoridade monetária, a medida amplia a flexibilidade das instituições financeiras sem comprometer a estabilidade do crédito ou o funcionamento do mercado.
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