479 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão durante fiscalizações realizadas entre 1º e 31 de agosto. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF), entre as vítimas estavam 75 mulheres, 13 crianças ou adolescentes e 66 migrantes de oito países.
As informações fazem parte da Operação Resgate VI, força-tarefa que reúne diferentes órgãos públicos no combate à exploração de trabalhadores. Os dados foram divulgados na quarta-feira (9). As informações são da Agência Brasil.
Vítimas e regiões dos resgates
Entre os trabalhadores estrangeiros encontrados em condições degradantes estavam pessoas provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Do total de vítimas, nove trabalhavam em ambiente doméstico, o equivalente a 1,9% dos resgatados.
O Sudeste concentrou a maior parcela dos resgates, com 267 vítimas, ou 55,7% do total. Minas Gerais respondeu por 208 desses casos.
A zona rural concentrou 292 resgates, correspondendo a 57,5% das fiscalizações. Entre as atividades com maior número de vítimas estavam o cultivo de café, com 53 trabalhadores, seguido pelas plantações de cebola, com 47, batata-inglesa, com 44, e outras culturas de lavoura temporária, com 43.
Resgates na zona urbana
Nas áreas urbanas, foram encontradas 178 vítimas, o equivalente a 37,2% do total. A construção civil concentrou quase metade desses casos, com 85 trabalhadores, correspondendo a 47,7% das vítimas resgatadas nesse ambiente.
Criada em 2021, a Operação Resgate reúne o MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao longo de cinco anos de atuação, a força-tarefa contabilizou o resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, que estavam sem direitos básicos previstos na legislação, como férias e décimo terceiro salário.
Autos e verbas trabalhistas
Durante as ações de agosto, empregadores identificados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão foram notificados para interromper as atividades e rescindir os contratos, com a formalização retroativa dos vínculos. As verbas trabalhistas e rescisórias devidas somaram R$ 1,4 milhão.
Além das situações de trabalho análogo à escravidão, foram identificadas outras irregularidades, incluindo trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança. Na fase VI da operação, foram emitidos 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo em atividades consideradas de grave risco à integridade física e à saúde dos trabalhadores.
O MPF informou ainda que acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na primeira instância, tramitam 759 ações penais. Na segunda instância, são 289 ações penais, apelações e recursos criminais concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões.
Proteção no trabalho doméstico
Em julho, entrou em vigor a Lei nº 15.455/2026, que ampliou a proteção de vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. A legislação permite que auditores fiscais ingressem em residências para investigar suspeitas de irregularidades sem a necessidade de mandado judicial.
A norma também estabelece prioridade para vítimas no acesso ao Bolsa Família e prevê a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. Com isso, podem ser adotadas medidas protetivas de urgência, incluindo o afastamento do empregador da residência e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram a forte presença feminina no trabalho doméstico remunerado. Em 2018, o setor reunia 6,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% eram mulheres. As mulheres negras correspondiam a 3,9 milhões, ou 62,9% do total.
Denúncias de trabalho escravo podem ser encaminhadas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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