O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (11) contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia elétrica. O percentual é superior a três vezes a inflação registrada nos últimos 12 meses.
O parlamentar, vice-líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o aumento representa um verdadeiro soco no estômago do consumidor e lançou um abaixo-assinado contra a elevação.
Detalhes do reajuste
Na última terça-feira, a Aneel anunciou o reajuste médio de 15,46% para consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades em 66 municípios do estado. Para clientes da Light, o aumento médio será de 8,59%, abrangendo mais de 3,96 milhões de consumidores em 31 cidades fluminenses, incluindo a capital.
A agência reguladora explicou que os reajustes foram influenciados por componentes financeiros do processo tarifário, encargos setoriais e custos de distribuição e compra de energia. Segundo a Aneel, a retirada de componentes financeiros do ano anterior ajudou a atenuar o impacto final nas tarifas.
Ambos os reajustes entram em vigor a partir do próximo domingo (15) e superam a inflação acumulada de 4,44% medida pelo IPCA, segundo o IBGE.
Questionamentos do deputado
Na ação, Lindbergh Farias argumenta que o aumento impõe peso excessivo aos consumidores diante de uma inflação significativamente menor. Ele também questiona se as concessionárias estão repassando os créditos tributários recuperados após decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, declarou o deputado.
Em nota, a Aneel afirmou que seguiu todos os procedimentos do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação em reunião pública. A Light optou por não comentar, e a Enel não se manifestou.
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