O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), uma medida estratégica para fortalecer a competitividade da indústria láctea no Estado. Durante a 32ª Reunião Extraordinária, o conselho autorizou a cumulatividade de incentivos fiscais para a produção de leite em pó e leite longa vida (UHT). A decisão permite que as indústrias locais somem o crédito outorgado do Prodeic à redução da base de cálculo do ICMS, o que deve fixar a carga tributária efetiva em aproximadamente 7%.
O crédito outorgado funciona como um benefício opcional que simplifica a escrituração fiscal, permitindo o desconto prévio de um percentual do imposto devido. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), essa integração de benefícios é fundamental para reequilibrar a cadeia produtiva diante dos altos custos logísticos e da forte concorrência com outros estados. O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sildemat), Antônio Bornelli, destacou que o setor é um dos maiores geradores de emprego no país, e a medida garante a sustentabilidade de postos de trabalho em Mato Grosso.
Além do setor de laticínios, a reunião do Condeprodemat trouxe outras deliberações importantes para a economia estadual:
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Redução do Fundes: A contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico caiu de 6% para 1% em operações selecionadas.
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Novos Produtos no Prodeic: A castanha de caju e a cerveja sem álcool foram incluídas nos submódulos do programa, passando a contar com percentuais de crédito outorgado.
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Ajuste no Etanol: Houve a readequação do benefício fiscal para o Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), vinculada ao cumprimento de metas de comercialização.
A medida reflete o esforço do Governo de Mato Grosso em utilizar a política tributária como ferramenta de atratividade industrial. Ao reduzir o peso dos impostos sobre produtos da cesta básica e itens de transformação agroindustrial, o Estado projeta não apenas o aumento da competitividade interestadual, mas também a proteção do poder de compra do consumidor e o fortalecimento de toda a cadeia, que envolve desde o pequeno produtor rural até as grandes cooperativas de transformação.
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