Uma ação civil pública questiona a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), marcado para 18 de março. O processo foi apresentado na 13ª Vara Federal de Brasília pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O leilão foi planejado pelo governo federal para contratar reserva de potência destinada a garantir segurança energética em períodos de maior demanda, principalmente no início da noite. Nesse horário, a geração de energia solar diminui enquanto a produção eólica pode apresentar variações.
De acordo com o instituto responsável pela ação, as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir esse papel. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico citados no processo apontam que o tempo de acionamento dessas unidades, conhecido como partida a frio, pode chegar a oito horas.
Como exemplo, o documento menciona a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode precisar de mais de dez horas adicionais para alcançar a capacidade máxima de geração após o início da operação. Além disso, a proposta apresentada pelo ministério determina que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento.
Segundo a entidade autora da ação, essa característica operacional pode transformar a reserva de potência em geração contínua de energia. Nesse cenário, o sistema elétrico poderia reduzir a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das térmicas a carvão.
Para o diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, a medida representaria um retrocesso na política energética. Ele afirma que o Brasil possui uma matriz reconhecida mundialmente pela forte presença de fontes renováveis e que a ampliação do uso do carvão comprometeria esse perfil.
A ação também argumenta que a contratação dessas usinas contraria compromissos ambientais assumidos pelo país, incluindo o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009.
O processo cita ainda o histórico de impactos ambientais associados ao setor, mencionando casos como a usina Candiota III, alvo de decisões judiciais por contaminação ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Durante a consulta pública relacionada ao LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão da disputa. O pedido, no entanto, foi rejeitado em nota técnica do governo federal.
Posição do Ministério de Minas e Energia
Desde a publicação da portaria que instituiu o leilão, o Ministério de Minas e Energia sustenta que a participação de todas as fontes previstas faz parte do planejamento energético do país. Segundo a pasta, o processo segue critérios técnicos e jurídicos e busca fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
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