O governo brasileiro se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de internalização do acordo comercial assinado entre Mercosul e União Europeia.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar a proposta nos próximos dias para análise da Câmara dos Deputados.
Alckmin comentou que houve um obstáculo recente, com a aprovação pelo Parlamento Europeu de um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade do acordo. O voto contou com 334 favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções.
Essa medida suspende temporariamente a implementação do acordo, que só terá efeito após aprovação pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos, incluindo Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O tribunal europeu costuma levar cerca de dois anos para emitir seu parecer.
Apesar disso, o Brasil continuará com o processo, encaminhando a proposta ao Congresso Nacional e buscando uma implementação gradual e provisória enquanto se aguarda a decisão judicial.
Alckmin destacou que a celeridade é essencial para garantir a vigência transitória do acordo e evitar atrasos na sua implementação.
Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, também comentou o impasse, ressaltando que, embora haja apreensão, o governo mantém otimismo quanto aos benefícios do acordo. A expectativa é que o tratado possa ampliar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões.
Os setores que devem se beneficiar incluem máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia, autopeças, aeronaves, couro, pedras de cantaria, facas e produtos químicos, todos com redução de tarifas imediata.
Segundo Viana, a ApexBrasil planeja promover a imagem do Brasil na Europa, buscando convencer a opinião pública e parlamentares sobre os benefícios do acordo para ambos os blocos.
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