A equipe econômica do governo federal decidiu retirar um dos pontos mais controversos do projeto de lei que atualiza os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em crise. A mudança elimina a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos, proposta que enfrentava resistência no Congresso Nacional, inclusive entre parlamentares da base governista.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a exclusão do dispositivo torna o texto mais viável politicamente. Segundo ele, o projeto agora está “maduro” e pode avançar na tramitação legislativa. A decisão foi tomada após diálogo com lideranças partidárias e o comando da Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que o trecho foi retirado por não ser essencial, já que o projeto prevê outros instrumentos para lidar com situações extremas no sistema financeiro. Entre esses mecanismos estão soluções que priorizam o mercado, sem necessidade de intervenção direta da União.
Mudança de posição
A retirada do dispositivo representa uma mudança de rumo da equipe econômica, que anteriormente defendia a inclusão do apoio estatal como parte do modelo de resolução de crises bancárias. A revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação da proposta e das críticas relacionadas ao uso de dinheiro público sem autorização legislativa.
O tema ganhou ainda mais repercussão após episódios recentes envolvendo instituições financeiras, o que aumentou a pressão política sobre o projeto.
Principais medidas
Apresentado em 2019, o projeto busca modernizar a atuação do Banco Central em cenários de crise e reduzir riscos de contaminação econômica. A proposta prioriza soluções privadas antes de qualquer intervenção estatal.
- Regime de estabilização para atuação preventiva do Banco Central;
- Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
- Conversão de dívidas em ações;
- Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Articulação política
Após reunião com o presidente da Câmara, Haddad indicou que há ambiente favorável para o avanço da proposta, embora não tenha definido prazo para votação. O ministro também realizou encontros com lideranças do Congresso como parte de sua agenda de despedida do cargo.
Segundo ele, os resultados da agenda econômica do governo foram construídos em parceria com o Legislativo, destacando o papel do Congresso na aprovação de medidas consideradas estratégicas.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
