A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 11 empresas por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis, sendo dez distribuidoras e uma atacadista. As autuações ocorreram durante a primeira semana de fiscalização após a entrada em vigor da Medida Provisória 1.340, que ampliou as penalidades para esse tipo de prática.
Entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20), a ANP realizou inspeções em 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades, distribuídas por 11 estados e o Distrito Federal. As ações incluíram 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes.
A operação fez parte de uma força-tarefa com participação de órgãos de segurança pública, Polícia Federal e entidades de defesa do consumidor em níveis federal, estadual e municipal.
Em um dos casos analisados, na cidade de Duque de Caxias (RJ), a agência identificou diferença significativa entre os custos de aquisição e os preços praticados, indicando aumento relevante na margem de lucro da distribuidora.
Durante as fiscalizações, foram coletados dados de preços e notas fiscais, que ainda passarão por análise detalhada. O material pode resultar em novas autuações e abertura de processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por outras irregularidades e determinou a interdição de nove unidades.
Os estabelecimentos autuados têm direito à ampla defesa em processo administrativo, conforme prevê a legislação. As penalidades só são aplicadas após a conclusão desses processos.
A intensificação da fiscalização ocorre em meio à alta do preço do diesel, influenciada pelo cenário internacional. Entre os dias 1º e 15 de março, o valor do diesel S10 subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35, uma elevação próxima de 20%.
O aumento está relacionado às tensões no Oriente Médio, que afetam a oferta global de petróleo. O risco de bloqueio de rotas estratégicas e conflitos em regiões produtoras pressiona os preços internacionais.
No Brasil, o governo federal adotou medidas para conter a alta, como a redução de tributos federais sobre o diesel e a criação de subsídios para produtores e importadores. Também foi proposta a diminuição do ICMS sobre o combustível importado.
Segundo o governo, as ações buscam evitar impactos mais severos na economia e prevenir paralisações no setor de transporte, altamente dependente do diesel.
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