A distribuidora Enel São Paulo ingressou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade de sua concessão, atualmente em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ação foi protocolada na terça-feira (17) e provocou reação imediata do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que afirmou ter sido surpreendido pela iniciativa da empresa.
Em declaração feita nesta quarta-feira (18), em São Paulo, antes de um leilão do setor elétrico, Feitosa explicou que a companhia apresentou um mandado de segurança com o objetivo de impedir o andamento do julgamento e anular um voto já registrado no processo.
Segundo ele, a Aneel pretende recorrer caso a Justiça conceda o pedido da empresa.
O processo que avalia a possível perda da concessão da Enel ganhou força após articulação entre o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital, que defenderam o rompimento do contrato diante de problemas recorrentes no fornecimento de energia.
Moradores e comerciantes da Grande São Paulo relataram sucessivos episódios de interrupção no serviço, o que intensificou a pressão por medidas mais duras contra a concessionária.
A análise do caso pela diretoria colegiada da Aneel foi adiada e deve ser retomada em 24 de março. Até lá, não há decisão definitiva sobre o futuro da concessão.
Feitosa criticou a tentativa de judicialização do processo administrativo, destacando que a atuação do regulador deve ocorrer sem interferências externas.
Para o diretor, a empresa deveria concentrar esforços na melhoria do serviço prestado à população, em vez de ampliar sua atuação jurídica.
Ele ressaltou ainda que a eventual caducidade é apenas uma etapa do processo e que a decisão final cabe à União, titular do serviço público.
De acordo com a Aneel, a agência já recomendou a caducidade de contratos em cerca de 30 ocasiões, principalmente no segmento de transmissão de energia.
Em nota, a Enel afirmou confiar nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A empresa também defendeu que qualquer decisão seja tomada de forma técnica e baseada nos fatos do processo.
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