A antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, recebeu tombamento oficial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta quarta-feira (26), consolidando seu reconhecimento como marco da repressão política no país.
A medida levou em conta tanto a relevância arquitetônica do edifício, marcado pelo estilo eclético e influência francesa, quanto seu papel em diferentes ciclos de perseguição e violência de Estado. A decisão abre caminho para que o espaço seja convertido em memorial dedicado às vítimas.
O processo, iniciado em 2001 pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, só foi concluído em 2025 após ação do Ministério Público Federal, com apoio de organizações civis que defendem o prédio como símbolo das violações cometidas pelo Estado.
A aprovação ocorre um dia após a prisão de dois generais condenados por tentativa de golpe de 2023, ampliando o peso simbólico da medida. Para ex-presos políticos e familiares, o tombamento representa um passo necessário na construção de políticas públicas de memória.
Ao longo das décadas de repressão, o Dops recebeu nomes como Nise da Silveira, Abdias Nascimento, Olga Benário e Dulce Pandolfi, cujas histórias foram citadas no processo apresentado pelo Iphan. O órgão destacou o papel do prédio como cenário de interrogatórios, prisões e torturas que marcaram períodos autoritários.
O Dops torna-se o primeiro local reconhecido como espaço de memória traumática pelo Iphan. Segundo o relator do processo, o tombamento atende recomendações da Comissão da Verdade, fortalece a defesa dos direitos humanos e combate discursos que tentam minimizar a violência ditatorial.
Outros imóveis relacionados à ditadura também aguardam decisão, como o Doi-Codi, no Rio; a Casa da Morte, em Petrópolis; e o Casarão 600, em Porto Alegre.
Arquitetura de vigilância
Erguido originalmente para a Polícia Federal, o palacete foi projetado com tecnologias de vigilância então modernas, como isolamento acústico e estrutura panóptica. O prédio mantém elementos ornamentais marcantes, incluindo vitrais, balaustradas e cúpula cilíndrica.
Com a mudança da capital para Brasília, o edifício foi cedido à Polícia Civil do Rio e, a partir de 2009, entrou em deterioração. Antes disso, havia abrigado o início do Museu da Polícia Civil e guardou o acervo da Coleção Nosso Sagrado, posteriormente resgatado por lideranças religiosas e pelo Museu da República.
Agora reconhecido como patrimônio, o imóvel localizado na Rua da Relação 40 deverá ser restaurado e administrado pelo governo federal em parceria com a sociedade civil. Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento preserva a memória da ditadura e presta homenagem às vítimas.
Na cerimônia de oficialização, o deputado federal Henrique Vieira ressaltou que relembrar essas violações é essencial para enfrentar práticas autoritárias e fortalecer a democracia.
