O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou, nesta terça-feira (3), o nome do ministro Carlos Vuyk de Aquino como relator do processo que analisará a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação é um desdobramento das condenações relacionadas à trama investigada pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O sorteio eletrônico também definiu os relatores para outros quatro oficiais de alta patente envolvidos no mesmo processo. O tribunal agora terá a missão de julgar se os militares condenados são “indignos ou incompatíveis com o oficialato”, o que pode resultar na cassação definitiva de suas patentes e honrarias militares.
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Quem é o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino?
O Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino ingressou no STM em 2018, indicado pelo então presidente Michel Temer. Com uma carreira de 45 anos na Força Aérea Brasileira (FAB), ele ocupou cargos estratégicos antes de chegar à magistratura militar:
- Comando: Foi Comandante de Operações Espaciais da FAB;
- Gestão: Atuou como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA);
- Experiência: Acumula mais de 3 mil horas de voo e diversas condecorações nacionais.
A revisão do processo de Bolsonaro ficará a cargo da ministra Verônica Sterman, recém-indicada ao tribunal pelo presidente Lula, configurando uma composição mista entre um oficial de carreira e uma magistrada de origem civil.
O que está em jogo no STM?
O processo de “Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade” não julga novamente o crime cometido, mas sim a conduta ética e a honra militar do oficial condenado. Se o plenário do STM — composto por 15 ministros — decidir pela perda da patente, os efeitos são imediatos:
- Cassação de Títulos: O militar deixa de ser considerado oficial das Forças Armadas;
- Perda de Benefícios: Cessão de soldos e prerrogativas de foro militar;
- Morte Ficta: Em casos de cassação, a família pode passar a receber a pensão como se o militar tivesse falecido, dependendo da interpretação da legislação vigente.
Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier também tiveram seus relatores designados para processos semelhantes nesta mesma data.
Fonte: Redação CenárioMT com informações do Superior Tribunal Militar (STM).
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