O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que apontava supostas irregularidades na Prefeitura de Vale de São Domingos. A acusação envolvia o servidor Merson Raimundo Costa Scatena e a gestão do prefeito Leandro Azevedo da Cunha.
Após análise detalhada, o Tribunal concluiu que não houve acúmulo ilegal de cargos, prática de nepotismo ou irregularidade no pagamento de verbas indenizatórias.
Entenda o caso e a decisão do TCE
A denúncia alegava que o servidor acumulava três cargos (professor estadual, municipal e secretário de Educação). No entanto, o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, destacou os seguintes pontos para a improcedência:
- Acúmulo de Cargos: O servidor ocupa dois cargos efetivos de professor, o que é permitido pela Constituição Federal. Ele estava formalmente cedido pela rede estadual ao município, com ato publicado oficialmente.
- Verba Indenizatória: O valor de R$ 2 mil questionado foi criado por lei municipal para todo o secretariado, pago apenas uma vez e o servidor renunciou ao benefício posteriormente.
- Nepotismo: O Tribunal verificou que a nomeação citada foi um ato direto do prefeito e não do secretário, não ficando comprovada nenhuma ilegalidade.
Conclusão: Tanto a área técnica quanto o Ministério Público de Contas (MPC) opinaram pela improcedência da denúncia, levando ao arquivamento definitivo do processo.
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