Em reunião com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo da Silva, o deputado estadual Silvio Fávero intensificou a articulação de medidas, na esfera estadual, para trazer mais segurança jurídica aos povos indígenas, aos nãos indígenas e às comunidades em geral, com foco no desenvolvimento sustentável.
Para tanto, Fávero defende a aplicação da Instrução Normativa Federal n°09/2020, de autoria da FUNAI, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), como forma de reduzir a burocracia nas tratativas processuais, sem deixar de cumprir com os requisitos legais.
Por meio da indicação nº 1805/2020 direcionada ao governador Mauro Mendes, Fávero cita como exemplo o pedido dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte – APRUB, do município de Brasnorte, representados pelo produtor rural Norberto de Paula Kovaleski Junior, prejudicados pelos moldes do atual Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que bloqueia a emissão de CAR’s, APF’s e demais processos, devido seu atual formato burocrático.
“Nossa reivindicação é para que o Governo do Estado siga as normativas federais estabelecidas na Instrução Normativa n°09 da FUNAI, a qual estabelece que, para as terras indígenas serem consideradas homologadas, a demarcação deve ser oficializada por meio de Decreto Presidencial”, oficializou Silvio Fávero.
SUBSTITUTIVO LEGAL
Paralela a esta articulação direta junto à SEMA, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020, de autoria de lideranças partidárias, sob a coordenação de Silvio Fávero, que visa dar mais efetividade às políticas florestais do Estado.
Atualmente na comissão de Meio Ambiente, o substitutivo disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, entre outras providências consideradas favoráveis para maior celeridade e legitimidade aos processos ambientais.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Silvio Fávero aproveitou a reunião de trabalho com o presidente da FUNAI, para homenageá-lo com a entrega de moção de congratulações e aplausos “pelo grande trabalho que vem desenvolvendo para todo país, com impactos positivos para o Estado de Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
