O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo. A proposta assegura a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
A votação ocorreu em regime de urgência. O texto foi analisado e aprovado em menos de 24 horas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora segue para sanção presidencial. Como houve ajustes no conteúdo, a sanção é necessária para que o programa entre em vigor.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a rápida tramitação da medida reforça o compromisso do Congresso com políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais e à proteção das famílias mais vulneráveis.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, a previsão é que o Gás do Povo esteja plenamente operacional a partir de março, alcançando mais de 15 milhões de famílias em todas as capitais do país. A iniciativa busca enfrentar a chamada pobreza energética, que limita o acesso a serviços básicos como o preparo de alimentos.
Com a nova política, o Auxílio Gás será substituído. O novo modelo consolida a distribuição gratuita do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas, ampliando tanto a cobertura territorial quanto o número de beneficiários atendidos.
O regulamento estabelece que famílias com dois ou três integrantes terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já os núcleos familiares com quatro pessoas ou mais poderão receber até seis recargas anuais.
A medida também prevê uma modalidade voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, capazes de gerar gás a partir de resíduos orgânicos. Essa etapa será destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, dependendo ainda de regulamentação específica do governo federal.
O texto define critérios de prioridade para acesso ao benefício, incluindo famílias afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas, comunidades quilombolas, além de lares com maior número de integrantes e menor renda por pessoa.
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